terça-feira, 8 de março de 2011

O desafio da Reforma Tributária


Além de, gerar receita para a administração pública, o sistema tributário tem que ser visto também, como um instrumento para o desenvolvimento econômico e, o mais importante, a redistribuição de renda.

Há no Brasil, uma distorção absurda com relação a renda e a carga tributária relativa à ela. Isso porque os impostos diretos (IR, IPVA, IPTU entre outros) representam 15,7% da receita tributária, enquanto que os impostos indiretos (IPI, ICMS e outros) representam 62,4% da arrecadação total.

Pra quem não conseguiu entender, o imposto direto (teoricamente) é proporcional a renda por ser calculado sobre a mesma ou sobre o bem compatível a ela. Já o imposto indireto, esta agregado ao produto ou serviço, e que é de igual valor, tanto para o cidadão que tem uma renda mensal de R$545,00, como para o que tem uma renda de R$50.000,00 ou mais.

-" Mas o rico além de pagar o imposto sobre o produto paga também os impostos diretos, o que o pobre, em sua maioria, é isento, sendo assim, o rico acaba pagando mais impostos que o pobre."

De forma alguma. O custo com impostos diretos da população de baixa renda no Brasil gira entorno de 1,71% de sua renda, já a população com renda acima de 30 salários mínimos tem um custo sobre sua renda de 10,64%. Em contrapartida, o custo da população de baixa renda com impostos indiretos é de 26,48% sobre a sua renda, enquanto os mais ricos tem custos relativo sobre sua renda com os mesmos impostos de 7,34%. 

Diante do exposto, a população de baixa renda tem um gasto efetivo de 28,19% de sua renda com impostos (diretos e indiretos), enquanto que a população com renda acima de 30 salários mínimos tem um gasto relativo de 17,98% sobre a sua renda.

A verdade, é que o sistema tributário no Brasil é arcaico, de 1968 (época da ditadura militar), e que não favorece a distribuição de renda no país.

O fato de termos uma fiscalização deficitária sobre o controle dos impostos diretos, favorecem, e são também mais cômodos, a maior carga dos impostos indiretos sobre a receita.

Além da redistribuição de renda, o nosso sistema tributário acaba penalizando as indústrias, tirando a competitividade dos produtos nacionais com relação a exportação, já que, o efeito cascata desses impostos sobre todo o processo produtivo, acaba agregando valor excessivo ao preço final.

É preciso além de uma reforma tributária revolucionária, uma fiscalização eficiente sobre os impostos declaratórios, para que possamos assim como os países com uma distribuição de renda mais igualitária, equacionar o peso dos impostos sobre a renda familiar brasileira.

Marcio Morais.

Nenhum comentário: