Em uma tentativa de minimizar as recentes altas nos preços dos combustíveis, a presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira Medida Provisória (MP) que abre caminho para o aumento da regulação do setor de etanol. O texto altera a classificação do insumo de "produto agrícola" para "combustível", prática que permite que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) possa atuar na fiscalização do produto, sua comercialização, estocagem, exportação e importação.
A idéia da ANP é começar a igualar o etanol ao tratamento dado para os combustíveis derivados do petróleo. Atualmente o setor não tem uma política efetiva de formação de estoques, mecanismo que minimizaria as oscilações de preço, como na entressafra da cana-de-açúcar.
Na mesma medida provisória, também como sinalização de garantia de abastecimento e controle do impacto do preço dos combustíveis, o governo ampliou em dois pontos percentuais a faixa obrigatória de mistura do álcool anidro na gasolina. A nova banda de obrigatoriedade de mistura no combustível passou do intervalo de 20% a 25% para o de 18% a 25%.
Com isso, sem a necessidade de um mínimo de 20%, o governo adota mecanismos para controlar a pressão inflacionária que incide sobre o preço do etanol.
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