Os impostos que pagamos...

Do Blog do PIMON

Veja como funcionam os repasses da União

Transferências Constitucionais

Dentre as principais transferências da União para os estados, o DF e os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Transferências Legais

Incluem-se entre as transferências legais as automáticas (na área de educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola) e as transferências fundo a fundo referentes ao repasse do Sistema único de Saúde (SUS) e na área de assistência social, como Cota-parte do Salário-Educação, Compensações Financeiras e Despesas com Pessoal.Assim como as transferências constitucionais, os repasses legais são obrigatórios.

Transferências voluntárias

São os recursos financeiros repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares. Constam como contribuições voluntárias, ou seja, não obrigatórias, os programas sociais como Bolsa Família, recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aqueles repassados de forma emergencial em virtude de tragédias e situações de iminente perigo à população.

O imposto de renda.. o IPI:

A Constituição Federal de 1988, de acordo com o artigo 159, I, alínea "a", determina que 21,5% da receita arrecadada com IR (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sejam repassados pela União aos Estados e Distrito Federal.

Esse repasse é feito por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.

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E os impostos estaduais e municipais….??  Sabe quanto pagamos e para onde vai nosso dinheiro?

Você sabe que o ICMS (governadores) arrecada mais que TODO Imposto de Renda junto, tanto de pessoa física quanto jurídica?

Grande parte da arrecadação federal serve aos juros da dívida interna, hoje em 39% do PIB?

DESPESAS COM JUROS ATINGEM 5,6% DO PIB E VÃO A R$ 230 BI……….

O que sobra?

Para onde vai o nosso dinheiro, afinal?

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Por tanto amigos, escolha muito bem seus GOVERNADORES e PREFEITOS.

São eles que tomam decisões que afetam, mais, diretamente nossas vidas.

São eles que administram nosso dinheiro pago em impostos.

São eles os responsáveis pela omissão e descaso na saúde, educação, transporte e segurança. Serviços básicos que se funcionassem, no mínimo dignamente, já seria um retorno pelo absurdo de impostos que pagamos.