Entrevista desta semana do Secretário Estadual da Fazenda, Andrea Calabi, aponta quais as metas do Governo Alckmin para as finanças públicas do Estado de SP. Sua análise é contundente, representando ruptura com o governo Serra em alguns temas e a continuidade em outros.
Como ruptura, teremos o fim dos questionamentos junto ao governo federal em relação ao indexador da dívida pública estadual (o IGP-DI). Esta frente de batalha do governo Serra não será continuada por Alckmin. Para fiscalistas convictos, nas palavras do próprio secretário, “ao discutir o IGP-DI você abre brecha para trocar o contrato da rolagem da dívida. (…) Você destampa uma caixa de Pandora.”
As continuidades, por outro lado, serão inúmeras: primeiro, o governo Alckmin planeja continuar a “derrama tributária” por duas vias: mantendo a substituição (antecipação) tributária do ICMS implantada na gestão anterior e adotando novos impostos, tais como a “contribuição de melhorias” estadual.
Esta busca por aumento das receitas próprias será direcionada para a manutenção de níveis mais elevados de investimentos, alcançados na gestão Serra.
Os investimentos, por outro lado, também serão sustentados através de recursos federais e recursos junto a instituições financeiras internacionais, mais uma continuidade em relação à gestão Serra.
Neste quesito, parece que, pelo menos por enquanto, a gestão Alckmin será menos “mal agradecida” do que a gestão Serra, reconhecendo o esforço federal no financiamento de investimentos no Estado de SP.
O curioso nesta matéria é que Calabi reconhece que, tirando a CESP (que pode render uns R$ 6 bilhões), não há mais o que vender no Estado de São Paulo -, apenas alguns terrenos aqui e ali.
Resumo da situação: privatizaram tudo o que podiam, agora só falta o Palácio dos Bandeirantes.
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